Termos e condições legais de uso

1. TITULARIDADE DO SITE/APP E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS DE USO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site www.eventhum.com.br (doravante, “Site”) e o aplicativo “Eventhum”, designado (“O app”).

Os Termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigatória e regem a relação entre todo usuário do Site e O app (doravante, “Usuário”) com EVENTHUM – SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INTERNET LTDA.- (doravante, “Eventhum”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na RUA PENITA 2933 – REDENTORA, S.J. RIO PRETO / SP, inscrita no Registro CNPJ 29.386.099/0001-93, com e-mail: contato@eventhum.com.br e telefone (17) 0000-0000.

A utilização deste Site/App e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada em Eventhum no momento em que Usuário acesse o Site/APP. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários por meio do Site/APP pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site/APP é oferecer um serviço de publicidade que permita a profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de eventos sociais e corporativos em geral (doravante, “os Fornecedores” ou individualmente considerados “o Fornecedor”), anunciar e publicitar seus serviços e produtos a clientes que concretamente os necessitem (doravante, “os Clientes” ou individualmente considerados “o cliente”). Igualmente, os Clientes podem publicar solicitações de orçamento a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre estes mesmos serviços/produtos.

O Site/APP EVENTHUM oferece a seus Clientes informações sobre profissionais, empresas, lojas, marcas referentes ao ao setor de eventos sociais e corporativos em geral, assim como a possibilidade de solicitar orçamento a Fornecedores e colocar-se em contato com os mesmos. Ademais, o serviço inclui informação sobre Fornecedores, tendo em vista que os clientes podem classificar publicamente por meio do Site sobre o serviço/produtos oferecido pelos mesmos.

Site/APP EVENTHUM não intervém em nenhum caso nas negociações realizadas entre Cliente e Fornecedor, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, nem no que concerne à contratação e execução dos trabalhos acordados entre Cliente e Fornecedor, tampouco do cumprimento das obrigações entre Cliente e Fornecedor, eximindo expressamente, o Cliente e o Fornecedor, o  Site/APP Eventhum de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site/APP EVENTHUM dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site/APP EVENTHUM e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual o Site/APP EVENTHUM se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não apresentem ao Site/APP EVENTHUM sua condição de maiores de idade.

4. REGISTRO DE USUÁRIOS

Site/APP EVENTHUM condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Fornecedor, seja como Cliente, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma contra-senha identificativa. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro do Site/APP EVENTHUM, a qualquer momento, escrevendo a suporte@eventhum.com.br

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e contra-senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar o Site/APP Eventhum, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e contra-senha ou qualquer outra falha de segurança. Site/APP EVENTHUM não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao Site/APP Eventhum são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar o Site/APP qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que tenha fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

Site/APP EVENTHUM oferece aos Clientes a possibilidade de solicitar orçamentos aos Fornecedores  que anunciam. Para isto, o Cliente registrado proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, o Cliente ou o Fornecedor serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar ao Site/APP EVENTHUM ou a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o Cliente está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, o Site/APP EVENTHUM fornecerá tais dados a um ou mais Fornecedores, com a finalidade de que contatem o Cliente para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço/produto solicitado. A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se realize a contratação do serviço/produto solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade que se pode consultar clicando aqui.

É possível que em alguma zona geográfica determinada Site/APP EVENTHUM não disponha de contatos de Fornecedores que estão hábitos para receber e responder online pelo Site/APP EVENTHUM orçamentos solicitados. Para tais casos, Site/APP EVENTHUM dispõe de um catálogo offline, com as informações básicas de contato para que o cliente faça o contato direto com o Fornecedor em seu endereço físico.

Com base na informação prévia disponibilizada pelo Cliente, o Fornecedor entrará em contato para solicitar mais informações que julgar necessárias para realizar o orçamento que será vinculante caso seja aceito, salvo se a descrição do trabalho não corresponda com a realidade ou não tenha sido fornecida a informação completa. Nesta hipótese, o Fornecedor poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do trabalho a realizar.

O cliente não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Fornecedores contatados por meio do Site/APP EVENTHUM.

O cliente poderá informar o Site/APP Eventhum de qualquer irregularidade detectada com relação aos Fornecedores que anunciam por meio do Site/APP, apesar de o Site/APP EVENTHUM não se responsabilizar pelos trabalhos nem pela profissionalidade e qualidade dos serviços e produtos informados pelos Fornecedores e anunciados no Site/APP EVENTHUM. No caso de que Site/APP EVENTHUM tenha conhecimento de que algum Usuário (Fornecedor ou Cliente) esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o cancelamento de sua conta.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CADASTRAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação e o cancelamento de seu cadastro mediante o envio de um correio eletrônico a suporte@eventhum.com.br.

Para mais informações sobre o uso do Site/ APP Eventhum em relação os dados que recebe, consulte nossa Política de Privacidade.

7. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE/APP EVENTHUM

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos por meio do Site/APP EVENTHUM em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem publica.

Os Usuários renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos no Site/APP Eventhum com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do Site/APP EVENTHUM, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que não cumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site/APP EVENTHUM, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) de Site/APP EVENTHUM, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site/APP.

Política anti-spamming do Site/APP

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Coletar dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer espécie bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial.

Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no Site/APP EVENTHUM.

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: suporte@eventhum.com.br

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que o Site/APP Eventhum considere que o Usuário não cumpre com as Condições de Uso e Políticas de Privacidade, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site/APP EVENTHUM, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

Site/APP EVENTHUM poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

Site/APP EVENTHUM poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site/APP, apesar de que não esteja obrigado a isto.

8. OPINIÕES, AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

Os Clientes poderão inserir opiniões, avaliações e comentários relativos aos Fornecedores inscritos no Site/APP Eventhum. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência do uso do Site/APP ou em outros realizados à margem do Site/APP. Site/APP EVENTHUM reserva-se o direito de publicar ou não, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões, avaliações  e comentários realizadas pelos Clientes e respondidas pelos Fornecedores.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários, avaliações ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

De qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e no restante da legislação vigente.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, denigretórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

Não tenham em conta os bens ou serviços desenvolvidos pelo Fornecedores; Ou comentários que não tenham qualquer valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”).

Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar a produtos, elementos, mensagens ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem publica.

Induzam ou possam induzir a terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

Sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes.

Não se correspondam com o trabalho desenvolvido pelo Fornecedor.

Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas.

Infrinjam a normativa vigente referente ao segredo das comunicações.

Sejam relativos à publicidade de outros sites que sejam concorrentes do Site/APP Eventhum ou seus anunciantes.

Sejam falsos ou não se correspondam à realidade.

Tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos serviços.

O Site/APP Eventhum reserva-se o direito de retirar do Site/APP todos aqueles comentários, classificações e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. O Site/APP Eventhum em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

Assim mesmo, Site/APP Eventhum reserva-se o direito de modificação do conteúdo publicado pelo Fornecedor na Página do Site/APP, aos únicos efeitos publicitários de atribuir-lhe uma melhor apresentação e distribuição na Web, e de destacar as características dos serviços oferecidos, bem como para adequar o conteúdo ao estilo e aos mínimos de qualidade do Eventhum. A tais efeitos, o Fornecedor autoriza o Site/APP Eventhum a, de forma gratuita, realizar ditas modificações ou adaptações, a reproduzir livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio dito conteúdo publicado pelo Fornecedor, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em conceito de compensação ou qualquer outro título.

9. SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS

O Site/APP Eventhum põe à disposição dos Usuários (Fornecedores e Clientes) um serviço de mensagens privadas que lhes permite comunicar-se entre si. Os Usuários comprometem-se a não incluir nestas mensagens conteúdos contrários à lei e às presentes Condições.

O Site/APP Eventhum pode não controlar nem revisar os conteúdos que se publiquem em tais mensagens privadas por parte dos Usuários e, portanto, será o Usuário o único responsável pelo texto que se envie por este meio, frente ao Site/APP Eventhum e frente a terceiros.

Contudo, Site/APP Eventhum, na condição de proprietário do Site/APP, pode, a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais mensagens privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Usuário, fato que os Usuários conhecem e aceitam. Especialmente, e ao utilizar o Site/APP e o serviço de mensagens privadas, os Usuários prestam seu consentimento expresso ao monitoramento ou gravação de sua atividade bem como reconhecem que não tem nenhuma expectativa relativa à transmissão de comunicações através dos distintos meios oferecidos por Eventhum por meio do Site/APP.

Site/APP Eventhum não se responsabiliza, em nenhum caso, pela informação proporcionada pelos Usuários nem de sua veracidade ou pertinência, sendo os conteúdos e informações prestadas de exclusiva responsabilidade de quem os emite.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Eventhum é titular do nome de domínio:

www.eventhum.com.br

O Site/APP na sua totalidade, incluindo, sem exclusão alguma, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária Eventhum ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site/APP e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

Material publicado pelos Usuários

O Usuário (Fornecedor ou Cliente) é titular de todo o material que publique no Site/APP, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica. Ao publicá-lo, o usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal ao Site/APP Eventhum para que possa utilizá-lo. Site/APP Eventhum pode ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores sem que seja necessário o consentimento do Usuário. Eventhum reserva-se o direito a revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no site viola seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.

Site/APP Eventhum não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site/APP para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços/produtos oferecidos. Utilizando o Site/APP, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

Site/APP Eventhum informa a existência de um sistema de direitos de autor para o conteúdo postado no site. Para qualquer reclamação deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: copyright@eventhum.com.br

13. POLÍTICA DE COOKIES

O Site/APP Eventhum pode utilizar cookies quando um Usuário navega por seus sites e páginas de Internet.

Um cookie é um arquivo que se descarrega em um computador ao acessar a determinadas páginas de Internet. Os cookies permitem a uma página de Internet, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um Usuário ou de seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize seu equipamento, podem utilizar-se para reconhecer o Usuário.

Os cookies que um Site pode utilizar são dos seguintes tipos:

Cookies próprios: são aqueles que se enviam ao equipamento terminal do Usuário desde um equipamento ou domínio administrado pelo próprio editor e desde o qual se presta o serviço solicitado pelo Usuário.

Cookies de terceiros: são aqueles que se enviam ao equipamento terminal do Usuário procedentes de um equipamento ou domínio que não é administrado pelo editor, senão por outra entidade que trata os dados obtidos através de cookies.

Cookies de sessão: são cookies desenhados para coletar e armazenar dados enquanto o Usuário acessa a um Site.

Cookies persistentes: são cookies no qual os dados seguem armazenados no terminal e podem ser acessados e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie o que pode ir de um minuto a vários anos.

Cookies de análise: são aqueles que, sejam tratados por Eventhum, sejam por terceiros, permitem-nos quantificar o número de Usuários e assim realizar a medição e análise estatística da utilização que fazem os Usuários do serviço ofertado. Para isto se analisa sua navegação em nosso site com o objetivo de melhorar a oferta de produtos ou serviços que oferecemos.

Cookies publicitários: são aqueles que permitem a administração, na forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que, de sua parte, o editor haja incluído em um site, aplicação ou plataforma da qual presta o serviço solicitado, em base a critérios como o conteúdo editado ou a frequência em que se mostram os anúncios.

Cookies de publicidade comportamental: são aqueles que permitem a administração, da forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que, de sua parte, o editor haja incluído em um site, aplicação ou plataforma da qual presta o serviço solicitado. Estes cookies armazenam informação de comportamento dos usuários obtida através da observação continuada de seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para exibir publicidade em função dos mesmos.

Atualmente, o presente Site/App não utiliza cookies mais além dos imprescindíveis para possibilitar sua navegação no Site e os utilizados pelos serviços de Google Analytics, Google AdSense e Criteo, para a coleta de informação estatística, analítica e relacionada com a inserção de publicidade comportamental.

Em relação aos cookies de terceiros, os prestadores de serviços com os que contratamos algum serviço para o qual é necessária a utilização de cookies são:

“Google Analytics”: Ferramenta de análise que nos permite reunir dados a efeitos estatísticos como: data da primeira visita, número de vezes que foi visitado, data da última visita, URL e domínio de onde provém, explorador utilizado e resolução da tela. Também estão habilitadas as funções para anunciantes do Google Analytics, as quais incluem: remarketing com Google Analytics, relatórios de impressões da Red de Display do Google, relatórios de dados demográficos e de interesses do google Analytics, serviços integrados que exigem Google Analytics para coletar dados através dos cookies de publicidade do Google e os identificadores anônimos. Para desabilitar os cookies de Google Analytics clique aqui: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

“Google AdSense”: Quando um usuário acessa a um site agregado ao serviço de “Google AdSense” e clica, introduz-se um cookie em seu navegador através do qual “Google” reúne informação sobre a navegação do Usuário, para administrar e logo publicar anúncios através do programa de publicidade “Google Adsense”. O Usuário pode inabilitar em qualquer momento o uso do cookie de Google através da desativação do cookie em seu navegador. (Google, inc. 1600 Amphithaeatre Parkway, Montain View (California), CA 94043, USA.) Mais informações sobre os cookies de Google em: http://www.google.es/intl/es/policies/privacy/key-terms/#toc-terms-cookie

“Criteo” y “Criteo Email”: Criteo usa cookies para identificar os usuários e personalizá-lhes anúncios baseados na sua experiência de navegação. A finalidade dos cookies de Criteo é a de marcar com tags os Usuários do nosso Portal Web para mostrar publicidade personalizada em futuras conexões.

“Facebook”: A finalidade dos cookies de Facebook é a de poder compartilhar conteúdos no Facebook e marcar com tags os Usuários do nosso Portal Web para mostrar publicidade personalizada em futuras ligações.

“Twitter”: A finalidade dos cookies de Twitter é a de poder compartilhar conteúdos no Twitter

“LinkedIn”: A finalidade dos cookies de LinkedIn é a de poder compartilhar conteúdos no LinkedIn

“Doubleclick”: A finalidade dos cookies de Doubleclick é a de identificar os Usuários do nosso Portal Web para mostrar publicidade personalizada em futuras ligações.

“Twak”: A finalidade dos cookies de Twak é manter a informação da sessão do usuário para poder oferecer o serviço de chat de suporte.

“Intercom”: A finalidade das cookies de Intercom é identificar o usuário e recolher dados para personalizar a respetiva navegação em futuras conexas.

“Bluekai”: As cookies de Bluekai visam a identificação do usuário para mostrar-lhe anúncios em função das respetivas áreas de interesse.

“Crazy Egg”: As cookies de Crazy Egg visam a identificação dos usuários para gerar mapas de clicks e de calor https://www.crazyegg.com/cookies/

“Hotjar”: A finalidade dos cookies de Hotjar é efetuar inquéritos contextuais https://www.hotjar.com/privacy/

“Google Optimize”: As cookies de Google Optimize visam a identificação de usuários para a realização de experiências A/B diretamente sobre o navegador.

“iperceptions”: As cookies de iperceptions visam a identificação de usuários para a realização de questionários de satisfação a clientes.https://www.iperceptions.com/en/cookies

O Usuário pode aceitar ou não a instalação de cookies, bloquear ou eliminar os cookies instalados em seu equipamento. No caso de que não permita a instalação de cookies em seu navegador é possível que não possa acessar a alguma das sessões de nosso Site. Em seguida, indicamos os links para personalizar os cookies dos navegadores da web:

Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-br

Firefox: https://support.mozilla.org/t5/Cookies-and-cache/Ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utilizam-para/ta-p/14289

Internet Explorer: http://support.microsoft.com/kb/196955

Safari Web: http://support.apple.com/kb/PH5042

Safari iOs: http://support.apple.com/kb/HT1677

O Usuário também pode expressar suas preferencias através das seguintes plataformas: IAB opt-out plataform (http://youronlinechoices.eu/). Network Advertising Initiative opt-out plataform (http://www.networkadvertising.org/choices/), Digital Advertising Alliance platform (http://www.aboutads.info/choices/), que oferecem opções para o estabelecimento de critérios no que se refere a todas as empresas registradas nesta plataforma.

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, o Site/APP Eventhum não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site/APP ou outros conteúdos aos que se possa acessar por meio do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site/APP Eventhum e seus Serviços

Site/APP Eventhum não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site/APP e de seus serviços. Eventhum procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site/APP e de seus serviços sempre que isto seja possível. Site/O Site/APP Eventhum, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. Site/APP Eventhum não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

Site/APP Eventhum exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site/APP e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site/APP e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site/APP.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site/APP Eventhum, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários

O Site/APP Eventhum não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site/APP em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. O Site/APP Eventhum tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações no Site/APP. Da mesma forma, o Site/APP Eventhum não garante que os conteúdos postos no Site/APP pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. O Site/APP Eventhum exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site/APP.

Exclusão de garantia sobre links de outros sites

O Site/APP Eventhum contem links ou hiperlinks a outras paginas de internet. O Usuário deve ser consciente de que Eventhum não é responsável pelas praticas de privacidade nem pelos conteúdos de referidas páginas. Recomendamos aos Usuários que sejam conscientes de que ao utilizarem algum destes Hiperlinks estarão abandonando nosso Site/APP, devendo ler e revisar as condições gerais e políticas de privacidade de tais outros sites.

Exclusão de garantias pela qualificação dos Fornecedores e a execução dos trabalhos acordados

O Site/APP Eventhum não intervirá em nenhum caso nas negociações contratadas entre Cliente e Fornecedor, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações contratadas entre o Cliente com o Fornecedor, eximindo expressamente o Cliente e o Fornecedor, a Eventhum, de qualquer desavença que possa surgir entre ambos.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Fornecedor e de que os mesmos se adaptam às necessidades do Cliente. O Cliente assume igualmente a responsabilidade de examinar a titulação, capacitação e competência Fornecedor, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, serviços e produtos, os materiais e a adequação, estética ou não, ao requerido pelo Cliente e acordado no oportuno orçamento. Em nenhum caso o Site/APP Eventhum controlará nem intervirá na execução dos trabalhos pelo Fornecedor, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que o Site/APP Eventhum exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a execução ou resultado do trabalho encomendado ao Fornecedor, bem como o Cliente e o Fornecedor expressamente exclui o Site/APP Eventhum de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioro como resultado da contratação do trabalho realizado entre Cliente e Fornecedor.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO EVENTHUM.COM.BR

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade. Antes de começar a utilizar o Site, App ou Ferramentas e facilitar qualquer tipo de informação pessoal. Ajudará a tomar decisões informadas. Caso use o Site, App ou a Ferramenta, é porque aceita que o Site/APP Eventhum use a sua informação e os dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade, se aplica a partir da data de entrada que aparece ao final deste documento. A Política de Privacidade se aplica ao site/APP www. eventhum.com.br, aos aplicativos “Eventhum: Eventos sociais e corporativos” e “Eventhum para fornecedores de eventos” conjuntamente denominados “O APP Gestor”.

No tratamento de dados de caráter pessoal dos Usuários, o Site/APP Eventhum cumpre em todo momento com a legislação vigente no Brasil, em relação a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados.

O Site/APP Eventhum, somente trata os dados pessoais obtidos através dos formulários voluntariamente preenchidos pelos usuários sob os princípios de responsabilidade, lealdade e transparência, limitação de finalidade, minimização de dados, exatitude, limitação do prazo de conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade proativa.

IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DOS RESPONSÁVEIS

SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INTERNET LTDA.- (doravante, “Eventhum” ou Responsável), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na RUA PENITA 2933 – REDENTORA, S.J. RIO PRETO / SP, inscrita no Registro CNPJ 29.386.099/0001-93, com e-mail: contato@eventhum.com.br e telefone (11) 4765-3127.

O usuário pode entrar em contato com o Responsável da Proteção de Dados do Eventhum no seguinte endereço de correio eletrônico atendimento@eventhum.com.br e por meio de correio postal ao endereço indicado anteriormente.

CATEGORIAS DE DADOS, OBJETIVO DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA DO MESMO

O Site/APP Eventhum lida com as seguintes categorias de dados dos usuários:

Informações de contato: nome, endereço postal, endereço de e-mail, telefone Fixo e Móvel.

Informações de comerciais: CNPJ/ CPF, Razão Social, informações sobre produtos e serviços (Texto, Tabelas de preços, Fotos, Imagens e Vídeos) divulgados pelos Fornecedores

Dados financeiros: números de cartão de crédito, solicitados apenas em casos de contratação dos serviços de assinaturas do Site/APP Eventhum.  Especificamente e somente nesta situação, aos Usuários Fornecedores que optem por esta modalidade de serviço e forma de pagamento, terão que fornecer os seus dados de cartão de crédito para a empresa integradora do sistema de pagamento Online,  PayPal.com. Para sua segurança, em hipótese alguma o Site/APP Eventhum, solicita e mantidos na base de dados do Site/APP Eventhum informações financeiras tais como de cartão  de crédito e dados bancários.

Preferências: informações que o usuário forneça sobre suas preferências, por exemplo, o tipo de produtos/ serviços.

Uso da web e comunicações: como utiliza nosso Site/APP; se abre ou encaminha nossas mensagens, bem como as informações coletadas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento Política sobre Cookies.

O Site/APP Eventhum procede, única e exclusivamente, ao tratamentos de dados pessoais disponibilizados pelos seus usuários, não efetuando o tratamento de categorias especiais de dados pessoais. O tratamento da informação do usuário tem como principal finalidade a disponibilização dos serviços expressamente solicitados através do formulário de cadastro de informações, e também para os seguintes fins:

a) Prestação de serviços de propaganda e divulgação de Fornecedores;

b) Prestação de serviços expressamente solicitados pelo Usuário, consistente da obtenção de orçamentos de Fornecedores para a realização de eventos sociais e corporativos, assim como gerenciar os pagamentos e as inscrições de cada Fornecedor;

c) Prestar serviços de suporte e apoio aos Usuários, notificar questões de serviço ou conta (por exemplo, Informar orçamentos, restaurar a senha, avisar de conduta imprópria e caso necessário, informar da suspensão ou eliminação da conta do Usuário);

d) Remitir ao Usuário publicações em suporte papel de caráter publicitário sobre o Eventhum e os serviços que presta;

e) Realização de atividades comerciais, operacionais e estatísticas. Nenhuma decisão automatizada será feita com base nesse perfil.

f) Remessa de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre o Site/APP Eventhum e os setores de eventos sociais e corporativos e similares. O Usuário pode indicar oposição à recepção do tal boletim a qualquer momento. Os usuários consentem expressamente em receber estas mensagens de correio eletrônico, mesmo assim poderão solicitar cancelamento (i) no link específico em qualquer comunicação que seja enviada por e-mail, (ii) em sua configuração pessoal no Site/APP ou (iii) enviando um e-mail para suporte@eventhum.com.br. No entanto, isto não implicará o cancelamento de determinadas comunicações de caráter não comercial, como mensagens relacionadas à sua conta.

g) Igualmente Site/APP Eventhum poderá tratar os dados dos usuários com fins de comunicações comerciais e publicitárias sobre os produtos e serviços análogos próprios.

No caso de comunicações comerciais sobre produtos e serviços similares, o mesmo o Site/APP Eventhum também poderá tratar seus dados sob a base legal de interesse legítimo Responsável, com os usuários tendo o direito de se opor à referida recepção a qualquer momento.

Subsidiariamente, o Site/APP Eventhum. poderá tratar os dados dos Usuários como conseqüência da necessidade de execução de um contrato do qual o Usuário seja parte. O referido contrato consiste no pedido de orçamentos pelo Cliente e na publicidade e promoção dos serviços do Fornecedor.

No caso dos Fornecedores, o Site/APP Eventhum poderá assim mesmo, tratar seus dados sob a base jurídica de interesse legítimo do Responsável. Dito interesse legítimo consiste na manutenção e promoção das relações comerciais e profissionais entre o Site/APP Eventhum e os Fornecedores na prevenção de fraude.

A comunicação de dados pessoais pelo Usuário é voluntária e não é condição ou condição legal ou contratual. Não obstante, a negativa do Usuário implicará a impossibilidade de prestar determinados serviços ao Usuário por parte do Site/APP Eventhum.

O usuário poderá retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a responsabilidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

O Site/APP Eventhum sempre pedirá consentimento e informará ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que são descritos nesta Política de Privacidade.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

O Site/APP Eventhum comunicará os dados pessoais dos Usuários aos seguintes destinatários, o qual aceita expressamente o Usuário:

i) Todos Fornecedores solicitados pelo formulário de orçamento por meio do Site/App quando solicitado direto pelo cliente ou até Cinco Fornecedores similares que que configurem no diretório de Fornecedores do Site/APP Eventhum, a fim de atender a solicitação feita pelo Cliente;

ii) Anonimamente, para fornecedores de publicidade e programação para compartilhar estatísticas;

iii) Ao gerente de Moderação que fornece certos serviços para o Responsável (publicidade, contabilidade administrativa, etc).

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS.

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos durante o período de relacionamento com os responsáveis e desde que o usuário não solicite a exclusão e o cancelamento do mesmo. Após esse período, eles serão mantidos durante os prazos legais estabelecidos.

OUTROS DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode obter a confirmação se o Site/APP Eventhum está ou não processando dados pessoais relativos a ele e acessando-os.

O usuário poderá solicitar do Site/APP Eventhum o exercício dos direitos de acesso aos dados pessoais, sua retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante o envio de um correio eletrônico ao endereço suporte@eventhum.com.br, anexando cópia do documento oficial identificativo do Usuário e expressando claramente o direito que deseja exercitar. Pode solicitar os formulários para o exercício dos mencionados direitos em dito endereço de correio eletrônico.

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O site é destinado a adultos. O Site/APP Eventhum não coleta ou mantém voluntariamente qualquer informação pessoal de menores. Se o Site/APP Eventhum souber que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato dos seus dados pessoais e da sua conta.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS POR EVENTHUM PARA GARANTIR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

O Site/APP Eventhum adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, roubo dos dados pessoais fornecidos, bem como garantir um nível de segurança adequado ao risco, levando em conta o estado da tecnologia, a custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis ​​para os direitos e liberdades das pessoas físicas.

No uso dos dados pessoais dos Usuários, o Site/APP Eventhum  compromete-se a respeitar a confidencialidade e utilizá-los de acordo com o objetivo de seu tratamento, bem como cumprir sua obrigação de armazená-los e adaptar todas as medidas de segurança técnica e organizacional para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

O Site/APP Eventhum leva particularmente em consideração os riscos que o processamento de dados apresenta, em particular como consequência da destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou processados ​​de outra forma, ou comunicação não autorizada ou acesso a tais dados.

Além disso, o Site/APP Eventhum toma medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso aos dados pessoais dos Utilizadores apenas possa processar esses dados seguindo as instruções do Site/APP Eventhum, a menos que tal seja exigido nos termos da legislação Brasileira.

16. DENÚNCIA

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site/APP ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com o Site/APP Eventhum por meio de suporte@eventhum.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site/APP e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (i) os dados pessoais do reclamante (nome, número de CPF/RG, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (ii) a suposta atividade ilícita realizada no Site/APP bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

17. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que o Site/APP Eventhum proporciona por meio do Site/APP tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, o Site/APP Eventhum está autorizada a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o Site/APP Eventhum procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

18. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 16 de Abril de 2019.

O Site/APP Eventhum reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorre, publicar-se-ão os novos Termos de Uso no Site/APP, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site/APP. O uso do Site/APP, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.

20. ESPECIALIDADE DA APLIACAÇÃO APP FORNECEDOR

20.1. NATUREZA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA APLICAÇÃO “APPFORNECEDOR”

A leitura e aceitação dos presentes termos e condições de uso (tal como se indica no primeiro parágrafo dos presentes “Termos de uso e Política de cookies do Site/APP Eventhum”) é condição necessária para o uso da aplicação “APPFORNECEDOR” (a seguir, os “Termos do APPFORNECEDOR”” e suas Aplicações respectivamente). Os termos do APPGestor constituem Condições Gerais de Contratação, têm natureza contratual e obrigatória e regem a relação entre todos os usuários da Aplicação com EVENTHUM – SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INTERNET LTDA.- (doravante, “Eventhum”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na RUA PENITA 2933 – REDENTORA, S.J. RIO PRETO / SP, inscrita no Registro CNPJ 29.386.099/0001-93, com e-mail: contato@eventhum.com.br e telefone (17) 0000-0000.

Os termos do “APPFORNECEDOR” têm caráter suplementar e complementam os Termos de Serviço do Site/APP EVENTHUM, que o profissional aceitou previamente e que podem ser encontrados nas Condições de contratação. Os Termos de Serviço do Site/APP EVENTHUM expressos nos parágrafos 1 a 21 do presente documento resultam de plena aplicação em tudo aquilo que os presentes Termos do APPGestor não modifiquem ou regulem especificamente. A utilização da Ferramenta e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nestes termos de “APPFORNECEDOR”, conforme a versão publicada pelo Site/APP EVENTHUM no momento em que o profissional acessa a Ferramenta.

20.2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A) Serviços que a Ferramenta oferece: A finalidade da Ferramenta consiste em oferecer um serviço gratuito ou por meio de assinatura personalizada de gestão que permite aos Fornecedores inscritos no serviço (de agora em diante denominados “os Profissionais/empresas” ou, quando considerados individualmente, “o Profissional/ Empresa”) armazenar e gerenciar os dados de contatos e clientes, atuais e potenciais, que precisem desses serviços específicos (de agora em diante, “os Clientes”, ou, quando referidos individualmente, “o Cliente”), guardar listas de trabalhos realizados, criar ou enviar orçamentos e faturas, assim como realizar acompanhamentos e criar relatórios relacionados com os serviços profissionais oferecidos. Desta forma, o Profissional pode centralizar na Ferramenta a gestão documental de seus clientes, contatos, trabalhos e faturas.

B) Serviços que a Ferramenta NÃO OFERECE A Ferramenta pretende organizar e facilitar o trabalho dos Profissionais/Empresas, mas em nenhum momento presta ou facilita serviços de assessoria de pagamentos e contratação, contábil, fiscal online, de recursos humanos ou de outro tipo. Por tudo isso, nem o Site/APP EVENTHUM, nem a Ferramenta assessoram, decidem ou tomam decisões em relação às implicações legais, contábeis ou tributárias relacionadas com as atuações do Profissional/Empresa. Desta forma, o Profissional/Empresa é unicamente responsável pelo uso da Ferramenta e da adoção das decisões tais como faturamento, repercussão e determinação pagamentos e contratações online, de tributos aplicáveis, retenções e cálculos fiscais, etc. Igualmente, o Profissional se responsabiliza pelo cumprimento da norma aplicável em cada caso em suas atividades profissionais e de tratamento de dados de seus Clientes. O Site/APP EVENTHUM não intervém em nenhum caso na elaboração dos orçamentos, faturas, pagamentos, contratações de produtos e serviços e relatórios dos Profissionais/Empresas, nem em nenhum tipo de negociação ou relações entre Cliente e Profissional/Empresa realizadas através da Ferramenta, nem na determinação e aplicação da tributação dos produtos e serviços prestados pelo Profissional/Empresa, permanecendo à margem dos mesmos em todo momento, pelo qual o Site/APP EVENTHUM não é responsável, em nenhum caso, da gestão realizada pelo Profissional/Empresa através da Ferramenta, o Profissional/Empresa eximindo expressamente o Site/APP EVENTHUM de qualquer violação das obrigações legais do Profissional/Empresa que possam surgir.

C) Duração do serviço A apresentação dos serviços que o Site/APP EVENTHUM proporciona tem, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, Site/APP EVENTHUM está autorizado a terminar ou suspender a prestação de seus serviços a qualquer momento, sem prejuízo do que foi disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, se for possível, o Site/APP EVENTHUM procurará avisar previamente o término ou a suspensão de qualquer serviço ou da totalidade dos mesmos. Para o uso da Ferramenta, o Profissional/Empresa deverá estar atento e manter contratados os serviços que o Site/APP EVENTHUM determina. No pressuposto de que o Site/APP EVENTHUM, segundo seu critério discricionário, modifique os critérios que dão acesso e permitem o uso da Ferramenta ou de que o Profissional/Empresa deixe de contratar os serviços do Site/APP EVENTHUM, o Profissional pode perder qualquer informação ou dados que tenham sido armazenados na Ferramenta, não obstante as informações podem ser baixadas no seu dispositivo, e o Site/APP EVENTHUM poderá eliminá-las discricionariamente, após notificar previamente o Profissional. Em nenhum caso o Profissional/Empresa poderá deduzir reclamação alguma frente ao Site/APP EVENTHUM no caso de que haja tal eliminação ou a retirada de permissões ou privilégios para o uso da Ferramenta.

20.3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site/APP EVENTHUM não oferece nenhuma garantia ou declaração de que a ferramenta cumpra ou possa cumprir os requisitos e expectativas do Profissional/Empresa a respeito da finalidade, qualidade aptidão para qualquer propósito em particular, compatibilidade com os sistemas do Profissional/Empresa, ou que a Ferramenta será totalmente segura, sempre estará disponível, completamente livre de erros ou que toda informação gerada será completamente precisa. O Profissional/Empresa isenta o Site/APP EVENTHUM de responsabilidade em relação às decisões adotadas e ao uso que possa fazer da Ferramenta. De forma tão ampla como no direito seja possível, o Site/APP EVENTHUM fica livre de qualquer tipo de dano, prejuízo, responsabilidade ou contingência derivada do uso da Ferramenta pelo Profissional/Empresa.

20.4. PROPRIEDADE INTELECTUAL CORRESPONDENTE À FERRAMENTA

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com “APPFORNECEDOR” são propriedade do Site/APP EVENTHUM. O Profissional/Empresa não adquire nenhum direito sobre a mesma pelo mero uso da Ferramenta. O Site/APP EVENTHUM concede ao profissional uma licença de uso da ferramenta, que tem caráter indefinido, gratuito ou por meio de assinatura personalizada e não transferível, podendo o Site/APP EVENTHUM discricionariamente cancelar ou modificar as condições desta licença em qualquer momento.

20.5. TRATAMENTO DE DADOS

A) Objeto Em virtude dos presentes Termos do “APPFORNECEDOR”, o Profissional/Empresa, responsável pelo tratamento de dados dos seus clientes e contatos, habilita o Site/APP EVENTHUM, encarregado do tratamento, para tratar em nome do Profissional/Empresa os dados de caráter pessoal necessários para prestar o serviço do “APPFORNECEDOR”, sendo este o alcance do tratamento enquadrado na relação contratual que liga ambas as partes. O tratamento consistirá nos seguintes passos:

a) Coleta de dados;

b) Conservação;

c) Consulta;

d) Registro;

e) Modificação;

f) Extração;

g) Limitação;

h) Destruição;

B) Identificação da informação para execução das prestações derivadas do cumprimento do objeto deste encargo, o Profissional/Empresa, responsável pelo tratamento, põe à disposição do Site/APP EVENTHUM, encarregado do tratamento, as informações correspondentes aos Clientes que se descrevem a seguir:

i) Dados de identificação (nome e sobrenome, Documento Nacional de Identificação, Registro Nacional de Estrangeiros, CPF ou CNPJ);

ii) Códigos e senhas de identificação;

iii) Endereços postais ou eletrônicos;

iv) Informação sobre trabalhos realizados;

O acesso do Site/APP EVENTHUM a esses dados não constitui, portanto, uma cessão de dados, já que unicamente se realiza para a prestação dos serviços acordados nos presentes Termos do “APPFORNECEDOR”.

C) Transferência de dados A transferência de dados entre ambas as partes se realiza através da inserção dos dados por parte do Profissional na Ferramenta ou mediante à transferência de dados a partir do site e da solicitação prévia expressa do Cliente.

D) Obrigações do Site/APP EVENTHUM em sua qualidade de encarregado do tratamento. O Site/APP EVENTHUM se compromete a:

a) Utilizar os dados pessoais objeto do tratamento, ou os que recolher para sua inclusão, apenas para a finalidade objeto deste encargo.

Em nenhum caso poderá utilizar os dados para fins próprios. b) Tratar os dados de acordo com as instruções do Profissional/Empresa, responsável pelo tratamento. Caso o Site/APP EVENTHUM considere que alguma das instruções infringe as Leis vigentes ou qualquer outra disposição em matéria de proteção de dados da regulamentados pela legislação Brasileira, o Site/APP EVENTHUM informará imediatamente o profissional.

c) No caso de se resultar obrigatório, levar por escrito um registro de todas as categorias de atividades de tratamento efetuadas em nome do Profissional/Empresa.

d) Não comunicar os dados a terceiros, salvo que conte com a autorização expressa do Profissional/Empresa, nos pressupostos legalmente admissíveis.

e) Não subcontratar nenhuma das prestações que formem parte do objeto deste contrato que comportem o tratamento de dados pessoais, salvos os serviços auxiliares necessários para o funcionamento normal dos serviços do Site/APP EVENTHUM, em sua qualidade de agenciamento. Se for necessário subcontratar algum tratamento, o Site/APP EVENTHUM comunicará isso previamente e por escrito ao Profissional/Empresa, indicando os tratamentos que pretende subcontratar e identificando de forma clara e inequívoca a empresa subcontratada e seus dados de contato. A subcontratação poderá ser aplicada se o Profissional/Empresa não manifestar oposição no prazo estabelecido. O subcontratado, que também terá a condição de encarregado do tratamento, estará igualmente obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato para Site/APP EVENTHUM e as instruções que dite o Profissional/Empresa.

f) Manter o dever de respeito do segredo aos dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso em virtude do presente encargo, inclusive depois de que se finalize seu objeto.

g) Garantir que a equipe do Site/APP EVENTHUM e as pessoas autorizadas para tratar dados pessoais se comprometam, de forma expressa e por escrito, a respeitar a confidencialidade e a cumprir as medidas de segurança correspondentes, das que devem ser informadas convenientemente.

h) Manter à disposição do Profissional/Empresa a documentação de apoio do cumprimento da obrigação estabelecida no parágrafo anterior.

i) Garantir a formação necessária em matéria de proteção de dados pessoais das pessoas autorizadas para tratar dados pessoais.

j) Assistir o profissional/Empresa na resposta ao exercício dos seguintes direitos:

Acesso, retificação, supressão e oposição; Limitação de tratamento; Portabilidade de dados; A não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas (inclusive a elaboração de perfis).

k) Notificação de violações da segurança dos dados: o Site/APP EVENTHUM notificará ao Profissional/Empresa, sem atraso indevido, e em qualquer caso antes do prazo máximo de SETENTA E DUAS (72) horas, e através do e-mail do profissional, as violações de segurança dos dados pessoais em seu encargo das que tenha conhecimento, juntamente com toda a informação relevante para a documentação e comunicação da incidência. Não será necessária a notificação quando for improvável que tal violação de segurança constitua um risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas.

l) Colocar à disposição do Profissional/Empresa toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento de suas obrigações.

m) Implementar as medidas de segurança adequadas para:

i) Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento;

ii) Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, no caso de incidente físico ou técnico;

iii) Verificar e avaliar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento;

n) Destino dos dados: devolver ao Profissional/Empresa os dados de caráter pessoal e, se for o caso, os suportes onde eles aparecem, uma vez cumprido o benefício. A devolução deve comportar o apagamento total dos dados existentes nos equipamentos informáticos utilizados pelo Site/APP EVENTHUM. Não obstante, o Site/APP EVENTHUM pode conservar uma cópia, com os dados devidamente bloqueados, enquanto possam derivar responsabilidades da execução do benefício.

E) Obrigações do Profissional/Empresa em sua qualidade de responsável pelo tratamento O Profissional se compromete a cumprir com as seguintes obrigações:

a) Facilitar o direito de informação no momento da coleta dos dados;

b) Realizar as consultas prévias correspondentes;

c) Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.

d) Modificações Qualquer modificação das condições estabelecidas no presente Contrato será acordada por escrito por ambas as Partes.

e) Duração e resolução do Contrato o presente Contrato entrará em vigor na data de assinatura do mesmo e terá caráter indefinido, finalizando no momento em que o Profissional/Empresa deixe de usar a Ferramenta. Finalizada a duração do presente contrato, o Site/APP EVENTHUM deverá devolver ao Profissional os dados pessoais e suprimir qualquer cópia que esteja em seu poder, com exceção de que os ditos dados possam estar envolvidos em quaisquer reclamações ou pleitos, em cujos casos se poderão manter até que prescrevam as ações concretas que os afetem.

20.6. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os Termos do “APPFORNECEDOR” foram atualizados pela última vez em 26 de Abril de 2019. O Site/APP EVENTHUM se reserva o direito de modificar, corrigir ou mudar de forma unilateral esses Termos do “APPFORNECEDOR” em qualquer momento. Quando isso ocorrer, serão publicados os novos Termos do “APPFORNECEDOR”, assim como a data em que entrarão em vigor. Recomendamos que visite esta página com regularidade para estar em dia com as modificações que se possam produzir. Caso não aceite as modificações dos Termos do “APPFORNECEDOR”, não utilize a Ferramenta. O uso da Ferramenta de forma continuada implica a aceitação desses termos do “APPFORNECEDOR”, bem como os Termos de uso e Política de cookies do Site/APP EVENTHUM e suas possíveis modificações.